Para
aquisições com recursos do PDDE deverá ser consultada a Portaria FNDE Nº 448/2002.
Para
aquisições com verbas liberadas pelo governo Estadual, a consulta deverá ser realizada
no portal de compras do Estado de MG: www.compras.mg.gov.br -
selecionar a opção “Materiais e
serviços”, depois “consulta a itens de Materiais”. Em item de Material digitar
o nome do produto a ser adquirido.
Recomenda-se
imprimir o relatório que consta se o item é capital (permanente) ou custeio
e anexar junto ao orçamento no processo de prestação de contas para comprovar a
natureza da despesa na época da
aquisição.
