Sim,
através de solicitação de aditivo, com justificativa bem fundamentada, porém
dependerá de aprovação da Diretoria responsável pela liberação do recurso. Termos de mobiliário e equipamento não é possível alterar a meta. O que está previsto no plano deve ser
cumprido e se houver saldo, pode ser utilizado no acréscimo de meta, ou seja, pode comprar itens diferentes,
que não estavam previstos no plano de
trabalho inicial também com solicitação de aditivo antes da aquisição. Se o
saldo for utilizado para aumentar as quantidades dos itens previstos no plano
de trabalho, não precisa solicitar autorização (aditivo).
Conforme artigo 4º, § 3º da Resolução SEE2.245/2012, os planos de trabalho e
termos de compromisso emitidos somente poderão sofrer alterações em suas
cláusulas por intermédio de aditamento devidamente justificado e formalizado,
bem como mediante proposta apresentada pela caixa escolar no prazo mínimo de
trinta dias antes do término da vigência, desde que aprovada pela Unidade
Gerenciadora do projeto ou atividade no âmbito da SEE.
