Todos
os termos podem ser prorrogados, desde que a solicitação ocorra com
antecedência mínima de 30 dias antes do termino da vigência.
Termo
de mobiliário cujo recurso já tenha sido creditado na conta da caixa escolar,
não será prorrogado pela SEE. Somente prorrogam se o recurso não foi depositado
durante a vigência do Termo.
Termos
de PDDE, Manutenção e Custeio e PNAE não são prorrogados. São reprogramados
para utilização do saldo no ano subsequente.
