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Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. Exemplo: "pdde capital ou custeio" em vez de "como saber se pdde é capital ou custeio"

A Caixa Escolar necessita urgentemente fazer uma dedetização na escola, e conseguiu somente uma empresa no município para fornecer orçamento e fazer o serviço. O processo poderá ser formalizado com apenas um orçamento? Será processo por dispensa de licitação ou inexigibilidade?



Sim, por se tratar de urgência. Essas contratações específicas não podem ser caracterizadas como inexigibilidade. A modalidade correta seria dispensa com justificativa para a contratação, mesmo que em alguns casos haja apenas uma cotação, tendo em vista a falta de outros concorrentes na localidade, e aprovação pelo colegiado.

OBS. Para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação deverão ser formalizados, em processo específico, conforme artigo 19 do Regulamento Próprio de Licitação.