Se
a chamada pública for deserta/frustrada,
os itens previstos na mesma poderão ser adquiridos de outros estabelecimentos. Porém a caixa
escolar deverá realizar novo processo de chamada pública, pois, a destinação do
percentual de 30% do recurso deve ser cumprido no final da execução do projeto.
Se após no mínimo, quatro tentativas não for possível adquirir da agricultura
familiar, a caixa escolar poderá
utilizar o recurso reservado para a
mesma, já que terá como apresentar
justificativa para o FNDE relativo à não destinação do percentual obrigatório.
