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O que acontece com Caixa Escolar, se não realizar a chamada pública da Agricultura Familiar?



Deverá reprogramar o valor correspondente a 30% do recurso recebido para o ano seguinte. A Resolução FNDE nº 26 prevê o desconto dos recursos que não foram gastos com a agricultura familiar e não foram justificados, no ano subsequente ao da não aquisição (inciso XXI do artigo 38).
A Resolução também limita a reprogramação para o ano subsequente a 30% dos recursos recebidos, passando estes a serem descontados das próximas parcelas.