O
prazo é estipulado pela SEE e pelo FNDE. O setor de prestação de contas sempre
informará as datas de lançamento por
e-mail assim que receber a informação da SEE.
Os
dois sistemas devem ser acessados e
alimentados anualmente pelas escolas. O
SYSMEAE é a prestação de contas online
para o governo estadual e serve para que a SEE preste contas ao CAE (Conselho de Alimentação
Escolar). Além disso, por meio desse sistema a SEE acompanhará o
cumprimento do percentual para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme determinado pela lei
federal Nº 11947/09 e Resolução FNDE Nº 26/2013. Já o SIGPC é a prestação de contas online para
o governo Federal.
É
obrigatório que os dados sejam lançadas, pois a
ausência das informações poderá
provocar a inadimplência da SEE junto ao CAE. O gestor que ocasionar a
situação poderá ser responsabilizado.
